Direitos sobre os dados e portabilidade

1Que regras se lhe aplicam

Se você está no Quebec, aplica-se a Lei 25. No restante do Canadá, a PIPEDA. Se está no EEE ou no Reino Unido, o RGPD. Se está num estado dos Estados Unidos com uma lei de privacidade, a Califórnia entre eles, aplica-se essa lei. Em outros lugares, damos a você os direitos abaixo por política nossa. Eles estão enunciados no nível mais alto exigido por qualquer um desses regimes e seguimos um único processo para todos, para que você não precise descobrir qual o abrange antes de nos escrever. Em vigor em 9 August 2026.

2Os seus direitos

Acesso

Uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si, e as categorias de pessoas a quem foram comunicados.

Retificação

Correção de dados inexatos, incompletos ou equívocos.

Portabilidade

Uma cópia num formato tecnológico estruturado e de uso corrente e, quando tecnicamente possível, a sua transmissão a outra organização que indique.

Retirada do consentimento

Para tudo o que fazemos com base no seu consentimento, incluindo estatísticas.

Apagamento

Remoção dos seus dados pessoais onde a lei o preveja e nenhuma obrigação de conservação se aplique.

Cessação da difusão

Que cessemos a difusão de uma informação, ou desindexemos uma ligação, quando a difusão cause prejuízo grave à sua reputação ou privacidade e esse prejuízo prevaleça sobre o interesse público.

Revisão humana

De uma decisão assente exclusivamente em tratamento automatizado, com as razões que a fundamentaram.

Oposição e limitação

Onde o RGPD se aplica, ao tratamento fundado nos nossos interesses legítimos, e para limitar o tratamento enquanto um diferendo se resolve.

3A via de autosserviço

Não precisa de escrever a ninguém para os casos comuns. Nas definições pode descarregar um pacote JSON portável de tudo o que está ligado à sua Conta: perfil, Empresas, publicações, mensagens, encomendas e o resto. Uma identidade de empresa exporta-se separadamente da sua Conta pessoal, porque são identidades distintas. A maioria dos campos edita-se no lugar, e pode fechar a sua Conta sozinho.

Os segredos da conta nunca vão numa exportação: hashes de palavras-passe, tokens de sessão e chaves ficam de fora, porque um ficheiro de exportação é um documento que pode reencaminhar a alguém.

4Fazer-nos um pedido

Escreva para [email protected]. Diga-nos que direito está a exercer, e dê detalhe suficiente para encontrarmos a informação. Não tem de dar um motivo, salvo num pedido de cessação da difusão, onde o prejuízo faz parte do que temos de apreciar.

5Como verificamos quem é

Verificamos que um pedido vem da pessoa a quem diz respeito, porque entregar dados pessoais à pessoa errada é já uma violação. Normalmente basta fazer o pedido a partir do email da Conta. Se não bastar, pedimos a prova adicional mínima necessária, e não a conservamos mais tempo do que a verificação exige.

6Quanto tempo demoramos

Trinta dias a contar da receção, que é o prazo da Lei 25 e da PIPEDA. Onde o RGPD se aplica o prazo é de um mês, prorrogável por mais dois num pedido complexo, e dizemos-lhe dentro do primeiro mês se prorrogarmos. Os pedidos são gratuitos. Só podemos cobrar onde a lei o permita, por um custo de transcrição, reprodução ou transmissão, e indicamos-lhe o montante antes de fazer o trabalho.

7Quando podemos recusar, no todo ou em parte

• Quando deferi-lo revelaria dados pessoais de outra pessoa, ocultamos em vez de recusar liminarmente.
• Quando os dados estejam cobertos por sigilo profissional, ou a sua divulgação pudesse prejudicar uma investigação destinada a prevenir ou detetar fraude.
• Quando uma obrigação de conservação nos obrigue a manter os dados apesar de um pedido de apagamento.
• Quando um pedido é manifestamente infundado ou excessivo, em particular por ser repetitivo.

Se recusarmos, dizemo-lo por escrito, damos o motivo e a disposição legal em que nos fundamos, e indicamos como contestar e em que prazo.

8O apagamento e o que lhe sobrevive

Fechar a sua Conta remove os seus dados pessoais. Alguns registos sobrevivem, e são os que a lei ou uma defesa legítima exige: registos de encomenda, fatura e pagamento pelo período legal de conservação, um registo de uma medida de moderação para que ainda possa ser explicada e contestada, e a informação que nos seja ordenado preservar. São reduzidos ao mínimo e não servem para mais nada.

9Se não ficar satisfeito

Dirija-se à nossa pessoa responsável pelos dados pessoais em [email protected]. Depois pode reclamar junto da Comissão de acesso à informação do Quebeque, do Comissariado para a Privacidade do Canadá, ou da sua autoridade de controlo nacional no EEE ou no Reino Unido. Não tem de esgotar primeiro o nosso processo.